União investirá até R$ 53 bilhões, para compensar redução de salário e jornada, avalia IFI

Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período (Imagem: Agência Brasília/Tony Winston)

Para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o governo federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do 💥️Senado Federal. O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada nesta sexta-feira (6).

A nota analisa o benefício emergencial para trabalhadores formais criado pela Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovada pelo 💥️Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, ainda não sancionado pelo presidente da República,💥️ Jair Bolsonaro. Como toda MP entra em vigor na data de sua publicação, o programa já está em andamento desde 1º de abril.

Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período.

Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a 💥️IFI lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano.

O Pemer está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2023, mesmo período de vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19.

Em sua análise, a IFI explica que a motivação do governo para criação do Pemer veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas.

O Pemer e o BEm têm objetivo de mitigar o número de demissões no mercado formal, pois permitem a redução do número de horas de trabalho de cada empregado, com proporcional diminuição salarial, por até 90 dias, ou suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, desde que o vínculo empregatício seja preservado.

O Benefício Emergencial serve para o governo recompor parte das perdas monetárias desses trabalhadores.

Para a IFI, o governo deve desembolsar R$ 26,1 bilhões no âmbito do BEm até o final do ano, com cerca de 15 milhões de empregos preservados.

Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso, diferentemente da MP, permite que os acordos de redução ou suspensão entre empregadores e empregados sejam prorrogados por mais 30, 60 ou 90 dias, o que aumentaria a despesa do governo até o final de 2023 para R$ 35 bilhões, R$ 43,8 bilhões ou R$ 52,6 bilhões, respectivamente, segundo os cálculos da IFI. O próprio governo já sinalizou que deverá mesmo prorrogar o programa, diz a nota técnica.

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