Senado: projeto que facilita negociação de dívida de microempresa será votado na terça

Projeto que inclui micro e pequenas empresas na chamada transação tributária começa a ser analisado pelos senadores a partir das 19h desta terça (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

São três os itens na pauta de votações do Senado na sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14). O primeiro é o projeto de lei complementar (💥️PLP)💥️ 9/2020, que trata da chamada transação tributária, a ser estendida a micro e pequenas empresas. O texto será analisado a partir das 19h, após a 💥️sessão temática com o vice-presidente da República, 💥️Hamilton Mourão, que está marcada para as 16h.

O projeto sobre a transação tributária, já aprovado pela 💥️Câmara dos Deputados, tem objetivo de facilitar, por meio da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2023), a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União.

A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa.

Banco dos Brics

Também deve ser votado o projeto de decreto legislativo (💥️PDL) 💥️657/2019,O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países.

O outro item da pauta é o requerimento (💥️RQS 731/2020) que pede a realização de uma sessão especial no Plenário para homenagear o centenário de nascimento do ex-presidente do Senado Nilo de Souza Coelho. A homenagem será em novembro.

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