Reguladora de Cingapura impõe leis mais rígidas para o setor cripto

Cingapura é conhecida por seu ambiente cripto favorável a regulamentação, mas a autoridade regulatória deseja regulamentar até empresas sediadas no país que fornecem serviços a outras regiões (Imagem: Unsplash/@sveninho)

A Autoridade Financeira de 💥️Cingapura (💥️MAS, na sigla em inglês), reguladora financeira e banco central do país, propôs leis mais rígidas para empresas cripto, alinhadas aos padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (FAFT-GAFI).

A reguladora quer ter 💥️mais poder para proibir qualquer entidade inadequada de realizar suas operações em Cingapura e quer regulamentar e licenciar 💥️empresas 💥️cripto que fornecem serviços fora de Cingapura.

Para tal, nesta terça-feira, a MAS 💥️publicou um documento de consulta para a “Nova Lei Global ao Setor Financeiro”. O documento de 99 páginas busca feedback público sobre “o poder harmônico e expandido” da reguladora.

MAS já regula empresas cripto sob a recente Lei de Serviços de Pagamento, que entrou em vigor em janeiro. Porém, essa lei regula empresas cripto (ou de “💥️tokens digitais”, no contexto do país) que são sediadas em Cingapura e operam no país.

Agora, a reguladora deseja supervisionar entidades que são sediadas em Cingapura e operam fora do país.

“Dada a natureza digital de tais operações, pode haver entidades criadas em Cingapura que não operam tais serviços no país, mas fornecem esses serviços fora de Cingapura e não entram no escopo da legislação. MAS pretende regular tais empresas para evitar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (ML/TF)”, explica o documento.

Essas entidades podem incluir qualquer pessoa que opera de um lugar comercial permanente em Cingapura, qualquer corporação incorporada em Cingapura e qualquer parceria ou responsabilidade limitada formada em Cingapura.

Qualquer entidade que “não esteja apta e adequada” a realizar atividades regulamentadas pode receber uma ordem de proibição se a nova lei for aprovada. MAS afirmou que é parecida com a abordagem aplicada no 💥️Reino Unido e na 💥️Austrália.

“Ao exercer esse poder, MAS adotará uma abordagem apropriada para risco, levando em consideração a natureza, a gravidade e o impacto da má conduta”, afirmou a reguladora. MAS também propôs aumentar a penalidade máxima por violar os requisitos tecnológicos de risco para um milhão de dólares cingapurenses (US$ 700 mil).

O documento de consulta estará disponível para o público até o dia 20 de agosto.

Cingapura é um dos países asiáticos mais famosos no setor cripto por conta de seu ambiente favorável a regulamentação. Existem pelo menos 💥️153 empresas cripto e de 💥️blockchain sediadas em Cingapura entre 27 subcategorias, segundo o 💥️The Block Research.

💥️Confira, abaixo, o documento de consulta da Autoridade Monetária de Cingapura:

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