Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2023

As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro (Imagem: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

Com a crise econômica causada pela pandemia do 💥️coronavírus, a renda das famílias brasileiras tem diminuído. Para amenizar os impactos dessa recessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o PL 3.851/2020 que veda reajustes na tarifa de 💥️energia elétrica em 2023.

De acordo com o projeto de lei, ficará vedado o reajuste tarifário para o 💥️setor elétrico até janeiro de 2022.

Neste ano, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos.

Ao justificar a proposta, o senador afirmou que os impactos da pandemia na 💥️economia do país serão sentidos por longo tempo após o controle da doença.

Para Rogério, é necessário que o Congresso aprove medidas capazes de amenizar as consequências da crise para os brasileiros.

“As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, disse Rogério em suas redes sociais.

O senador declarou ainda que o setor elétrico teve seu revés econômico imediato mitigado por meio de ação governamental — edição da Medida Provisória 950/2020, que criou a conta-covid.

Porém, segundo ele, deve haver compensação aos usuários do serviço, os quais também sofrem e sofrerão efeitos da crise causada pela pandemia.

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