CNJ tem regras para estimular conciliação em falências de empresas

Os tribunais poderão propor a mediação dos conflitos entre empresários, credores e trabalhadores (Imagem: Agência CNJ/Gil Ferreira)

O 💥️Conselho Nacional de Justiça (💥️CNJ) aprovou neste mês regras para estimular a conciliação nos processos de 💥️recuperação judicial e falências de 💥️empresas.

A medida foi tomada para preparar o 💥️Judiciário brasileiro para o aumento de ações envolvendo empresas que estão em dificuldades financeiras devido aos efeitos econômicos da pandemia de 💥️Covid-19.

Pelas resoluções aprovadas pelo conselho, os tribunais poderão propor a mediação dos conflitos entre empresários, credores e trabalhadores nos moldes dos procedimentos que são realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), instalados em todos os tribunais.

Outra medida prevê a padronização dos relatórios que devem ser apresentados pelas pessoas nomeadas como administradores judiciais, que deverão ser enviados periodicamente aos juízes para ajudar na condução do processo.

Segundo pesquisa realizada pelo 💥️Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (💥️IBGE), 522 mil empresas fecharam definitivamente desde o início da pandemia do novo coronavírus no 💥️Brasil. Setenta por cento das firmas que continuaram abertas relataram queda no faturamento e 34% fizeram demissões.

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