É impossível falar em impacto setorial da reforma tributária, diz assessora de Guedes

A assessora especial do 💥️Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou nesta terça-feira que em todos os setores da economia haverá ganhadores, perdedores e segmentos que não serão afetados pela proposta do governo de criação de um imposto sobre valor agregado.

“É absolutamente impossível falar em impacto setorial”, afirmou Canado em videoconferência promovida pelo 💥️BTG Pactual Digital.

“As variáveis que influenciam na organização da atividade de cada empresa ela não são necessariamente setoriais. Dependendo do setor de 💥️serviços, se ele compra mais equipamento, como uma academia de ginástica, ele está pagando muito mais IPI, ICMS, PIS/Cofins, porque ele compra bens, do que talvez quem esteja comprando um serviço de advocacia”, exemplificou.

Na semana passada, o governo encaminhou ao 💥️Congresso uma primeira etapa de sua reforma tributária, propondo a unificação do PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (com inciência não cumulativa), a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

O setor de serviços tem argumentado que seria prejudicado com a mudança pelo fato de a alíquota representar um aumento da sua carga atual e porque as empresas do setor teriam uma menor possibilidade de abater impostos pagos em fases anteriores da cadeia, já que não têm muitas etapas de produção.

“Eu não acho que o impacto é maior necessariamente no setor de serviços, mas ainda que a gente tenha um maior impacto, a verdade é que a gente precisa discutir, mais democraticamente, porque que a gente tem que pagar mais impostos, por exemplo, em móveis, em sapatos, televisão, geladeira, do que no serviço de advocacia?”, argumentou Canado.

Ela afirmou que hoje, 60% das 💥️empresas de serviços encontram-se no 💥️Simples Nacional, que não será afetado ela criação da CBS.

“Não houve ajuste de alíquota comum para todas as demais empresas e elas, quando estão no meio da cadeia, vão transferir crédito proporcional ao que elas pagam hoje de PIS/Cofins. Então, a gente tem uma neutralidade no Simples Nacional.”

Já as maioria das restantes, de acordo com Canado, são interconectadas na 💥️economia, não tendo mais ônus de imposto. “Essa neutralidade de quem está no meio da cadeia vai beneficiar muito o setor de serviços.”

A assessora acrescentou que, como a alíquota de 12% é uma alíquota de equilíbrio para assegurar a mesma arrecadação que o governo tem hoje com os dois tributos que seriam unificados, necessariamente alguns bens e serviços passarão a ter uma carga maior.

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