Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses

Micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2023 (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O prazo para formalização de operações 💥️crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento 💥️foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O prazo se encerraria hoje (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das 💥️microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo 💥️Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2023, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Sancionada em maio, a 💥️Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir 💥️empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2023.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

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