Petroleiros do Norte Fluminense aprovam acordo com Petrobras

A Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que o acordo entre empresa e trabalhadores se sobrepõe à legislação (Imagem: REUTERS/Essam Al-Sudani)

Petroleiros do Sindipetro-Norte Fluminense aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2022 com a 💥️Petrobras, enquanto resultados parciais de assembleias em outras regiões também indicam a aprovação do chamado ACT, afirmou nesta sexta-feira a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

O ACT 2023-2022 já havia sido aprovado por petroleiros do Espírito Santo e pelas bases de Pernambuco e Paraíba, segundo a federação.

Em nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, disse que o novo texto não traz todas as reivindicações da categoria, mas teve avanços, “principalmente em relação à estabilidade de empregos por dois anos”.

Ele citou ainda a manutenção de diversos benefícios “que estavam ameaçados”.

Outras assembleias em vários Estados deverão deliberar sobre o acordo até o final de semana, mas as parciais também indicam aprovação, disse a FUP.

No acordo, disse a federação, a Petrobras se comprometeu a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do ACT, ou seja, até 31 de agosto de 2022.

“A Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que o acordo entre empresa e trabalhadores se sobrepõe à legislação. Portanto, a estabilidade por dois anos no ACT protege trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobras de qualquer mudança legislativa sobre estabilidade de empregados de estatais”, acrescentou.

O acordo ainda prevê um “benefício farmácia” aos empregados, pelo qual 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão subsídio integral dos medicamentos adquiridos.

A empresa ainda mantém o reajuste zero em 2023 e propõe reajuste automático de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, em setembro de 2023, conforme o acordo.

O reajuste do vale refeição/alimentação terá correção integral pelo INPC em setembro de 2023 e em setembro de 2023.

Segundo a FUP, a empresa também se compromete, conforme o acordo, a iniciar a negociação do regramento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2023 imediatamente após o fechamento do ACT.

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