OMC conclui que Washington quebrou regras comerciais ao impor tarifas sobre China
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Um painel de três pessoas da OMC determinou que os EUA não mostraram porque as tarifas, adotadas após investigação sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual, seria uma exceção justificável das obrigações de Washington (Imagem: REUTERS/Denis Balibouse)
A Organização Mundial do Comércio (💥️OMC) concluiu nesta terça-feira que as tarifas adotadas pelos 💥️Estados Unidos sobre mais de 200 bilhões de dólares em produtos chineses em 2018 foram inconsistentes com as regras globais de 💥️comércio.
Um painel de três pessoas da OMC determinou que os EUA não mostraram porque as tarifas, adotadas após investigação sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual, seria uma exceção justificável das obrigações de Washington.
O painel determinou que as taxas eram inconsistentes com as regras comerciais porque se aplicavam apenas à China e estavam acima das taxas máximas com as quais os EUA se comprometeram.
Também determinou que os EUA não explicaram adequadamente a escolha de produtos afetados pelas tarifas, ou o motivo de as medidas serem necessárias com base no que Washington viu como apropriação indevida e competição injusta pelas empresas chinesas.
“O painel recomenda que os EUA deixem suas medidas em conformidade com suas obrigações”, disse o relatório.
Os Estados Unidos podem apelar da decisão desta terça-feira. No entanto, isso deixaria o caso num limbo legal, porque Washington bloqueou a nomeação de juízes para o órgão de apelação da OMC, impedindo-o de reunir o número mínimo necessário para julgar os casos.
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