Alterar a Lei de Valores Mobiliários dos EUA forneceria mais clareza sobre criptoativos?

Segundo o novo projeto de lei, commodities e valores mobiliários “são confundidos de forma desnecessária no contexto de criptoativos” (Imagem: Pixabay/geralt)

Na última quinta-feira (24), surgiu um projeto de lei para criar um caminho uniforme para o registro de 💥️corretoras de criptoativos mas, junto, veio um outro projeto que, se aprovado, fornecerá mais clareza para os próprios 💥️criptoativos.

O deputado americano 💥️Tom Emmer apresentou a Lei de Clareza para Valores Mobiliários (ou “Securities Clarity Act”), que iria criar uma nova definição para 💥️tokens que existem no meio-termo de uma 💥️commodity ou valor mobiliário.

A legislação de Emmer cria uma nova denominação de “ativos para contratos de 💥️investimento” para ativos vendidos com o objeto de contratos de investimento. Isso criaria uma clara classe de ativos para tokens que estiveram na linha tênue entre valores mobiliários e commodities.

Os próprios contratos de investimentos, segundo a Lei de Valores Mobiliários, envolvem o investimento de capital de uma pessoa em uma 💥️empresa comum com a expectativa de lucros provenientes das atividades do promotor ou terceiro — então, contratos de investimento são valores mobiliários.

Porém, quaisquer bens que vêm com a aquisição não são necessariamente valores mobiliários sob as leis atuais e interpretações jurídicas mas, segundo o projeto de lei, “ambos são confundidos de forma desnecessária no contexto de criptoativos”.

Sob a 💥️Lei de Clareza para Valores Mobiliários, tokens digitais são distintos de seus contratos, isentando-os de maior escrutínio se devem ou não fazer parte de uma oferta não registrada com base nas características do ativo.

Só porque um contrato de investimento é um valor mobiliário, um ativo obtido pela aquisição do contrato não necessariamente torna o ativo também em um valor mobiliário, segundo o projeto de lei. Se o token não fosse um valor mobiliário, seu status não mudaria.

A aplicação da nova lei iria além dos tokens e se aplicaria a qualquer ativo vendido como parte de um contrato de investimento (Imagem: Pixabay/Marinefreex)

“O projeto de lei permitiria que empresas que cumprem com os atuais requisitos de registro de valores mobiliários ou se qualificaram para obter uma isenção, fornecessem a distribuição de seus ativos ao público sem medo de mais incertezas regulatórias”, disse o gabinete de Emmer em uma 💥️declaração.

“Na verdade, esses ativos são e sempre foram commodities.”

A Lei de Clareza para Valores Mobiliários seria uma emenda à Lei de Valores Mobiliários de 1933 para incluir a frase: “o termo ‘valor mobiliário’ não inclui um ativo de contrato de investimento”.

Também alteraria a lei para incluir a definição de “ativo de contrato de investimento”, que são os vendidos, transferidos ou destinados para tais atividades relacionadas a um contrato de investimento que não são um valor mobiliário sob a estrutura existente.

Explicitamente nomeia “ativos em forma digital” nessa seção.

Também altera a Lei de Consultores de Investimento de 1940 e a Lei de Empresas de Investimento de 1940 com provisões parecidas, detalhando que o termo “valor mobiliário” não inclui um ativo de um contrato de investimento.

Embora a definição vise esclarecer a incerteza regulatória sobre tokens, o projeto de lei deve ser neutro à tecnologia, segundo Emmer. Sua aplicação vai além dos tokens e se aplica a qualquer ativo vendido como parte de um contrato de investimento.

Apesar de ter sido apresentada apenas na semana passada, a abordagem já possui suporte de grandes especialistas jurídicos da indústria cripto.

“Essa é a abordagem mais inteligente que vimos para fornecer clareza sobre como leis de valores mobiliários para criptoativos”, disse 💥️Jerry Brito, diretor executivo da 💥️Coin Center.

A proposta de lei deve ser acompanhada pela 💥️Lei de Corretoras para Commodities Digitais (DCEA), que foi apresentada pelo deputado 💥️Mike Conaway no mesmo dia. Cada lei esclarece uma área regulatória diferente para criptoativos.

“Juntas, essas iniciativas irão ajudar a esclarecer questões pendentes relacionadas a quando e como leis de valores mobiliários e regulamentações de commodities se aplicam a criptoativos”, disse 💥️Kristin Smith, diretora executiva da 💥️Blockchain Association.

“A incerteza sobre a aplicação dessas regras continua a atuar como um forte empecilho para o ecossistema cripto. Esses projetos de lei ajudariam muito a esclarecer a situação e aplicar políticas jurídicas pró-crescimento para a criptoeconomia.”

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