Proposta destina R$ 24,3 milhões para investimentos de três estatais federais

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

O Poder Executivo encaminhou ao 💥️Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito especial de R$ 24,34 milhões destinado a três empresas. O texto (PLN 34/20) altera a Lei Orçamentária Anual de 2023 na parte dos investimentos das estatais federais.

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) poderá usar R$ 1,84 milhão na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJMC). Os investimentos serão feitos por meio da geração própria de recursos.

A Transpetro Bel 09 (Transbel) deverá gastar R$ 7,5 milhões no arrendamento de área para movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e gás no porto de Belém. Os investimentos também serão feitos por meio da geração própria de recursos.

Já a Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT) destinará R$ 15 milhões para ampliação, melhoria e manutenção de sistemas. A maior parte virá da geração própria de recursos (R$ 11 milhões), mas haverá cancelamento de dotações (R$ 3,9 milhões).

“As solicitações dessas três empresas permitirão o cumprimento de compromissos que não foram previstos na época da elaboração do atual Orçamento”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN 34/20.

💥️Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da 💥️Câmara dos Deputados e do 💥️Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

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