Câmara dos Deputados retoma as atividades e poderá votar MP que facilita empréstimos a empresas

A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19 (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A 💥️Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de 💥️Empresas (CGPE).

A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19.

Em regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (💥️CMN), o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida.

Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

Também está na pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023.

Outro projeto em análise será o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Obstrução

Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.

“Estamos entrando em obstrução política. O governo faz tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados.

O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Na sessão anterior, no início do mês, os trabalhos já haviam sido inviabilizados pela obstrução. Na ocasião, partidos da base também aderiram ao recurso por ainda não ter sido instalada a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano (Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

Essa instalação tem sido adiada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

Ainda não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

O que você está lendo é [Câmara dos Deputados retoma as atividades e poderá votar MP que facilita empréstimos a empresas].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.