PDT vai ao Supremo para garantir vacinação obrigatória contra Covid-19

Trata uma questão de saúde pública como uma questão individual (Imagem: REUTERS/Dado Ruvic)

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (💥️STF) a fim de garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra 💥️Covid-19, iniciativa que ocorre no momento em que o presidente 💥️Jair Bolsonaro tem dito publicamente que a imunização não será obrigatória no país.

A discussão sobre uso do imunizante teve um novo capítulo nesta quarta após Bolsonaro desautorizar seu ministro da Saúde, 💥️Eduardo Pazuello, que na véspera tinha firmado um protocolo de intenções para que a pasta venha a adquirir 46 milhões de doses da 💥️vacina Sinovac produzida pelo Instituto Butantan, do governo de seu desafeto João Doria (PSDB).

Na ação do PDT, a primeira desse tipo que chegou ao STF, o partido argumentou que, mais uma vez, Bolsonaro trata uma questão de saúde pública como uma questão individual.

“Se pontes e consensos tivessem sido soerguidos quando dos albores da pandemia da Covid-19, o Brasil não teria aportado na marca de mais de 150.000 mortos”, disse o PDT.

A legenda pede que o STF dê uma interpretação a uma lei aprovada no início da pandemia de forma a garantir que governadores e prefeitos possam determinar compulsoriamente a vacinação e outras medidas profiláticas.

“No caso vertente, o excelentíssimo senhor presidente da República lança mão de uma interpretação do dispositivo legal posto sob análise, no sentido de que as questões afetas à vacinação devem passar inexoravelmente sob o crivo do Ministério da Saúde, que deve definir os critérios de obrigatoriedade”, afirmou o partido.

O PDT citou que diversas unidades da Federação firmaram acordos para receber milhões de doses das vacinas que se encontram em fase de testes, tendo se adiantado à omissão deliberada do ministério.

“Diante do iminente conflito federativo que sustenta o deferimento da medida cautelar no presente caso não pode o Ministério da Saúde tolher dos Estados a definição de protocolos mais rígidos de imunização, notadamente quanto à compulsoriedade”, disse.

Até o momento não há um relator para esta ação.

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