Projeto anula inclusão de unidades básicas do SUS em programa de privatização do governo

Antes conhecidos como postos de saúde, as UBS são a principal porta de entrada do SUS (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 suspende 💥️o decreto publicado ontem que incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária do 💥️Sistema Único de Saúde (SUS) no programa de concessões e privatizações do 💥️governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto é assinado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes.

Com a inclusão no PPI, serão realizados estudos para a transferência, à iniciativa privada, da construção, modernização e a operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, municípios e Distrito Federal.

Antes conhecidos como postos de saúde, as UBS são a principal porta de entrada do SUS. Elas realizam os procedimentos ligados à da atenção primária, como consultas, atendimento de pequenas urgências, coleta de exames, vacinação e cadastramento dos usuários.

O projeto de suspensão foi apresentado pela deputada 💥️Maria do Rosário (PT-RS). Para ela, o governo busca, com a medida, privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva e “direito fundamental da população”.

“A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse Rosário. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”

Outros três projetos com o mesmo objetivo foram apresentados pelos deputados  💥️Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR)  pela bancada do Psol, respectivamente PDLs 454/20,455/20 e 456/20.

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