STF suspende resolução do Conama que revogava normas de proteção ambiental

Entre os dispositivos restaurados pela decisão de Rosa Weber está a preservação de mangues e restingas como áreas de preservação permanentes (Imagem: Camila Souza/GOVBA)

A ministra Rosa Weber, do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28), em decisão liminar, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga três normas de proteção ambiental. Entre os dispositivos restaurados estão a preservação de mangues e restingas como áreas de preservação permanentes (APPs) e critérios para licenciamento de empreendimentos de irrigação.

A 💥️Resolução 500/2020 do Conama já havia sido derrubada anteriormente, por uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas foi restaurada após recurso da União.

Pelas redes sociais, senadores comemoraram a decisão. O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que foi uma petição judicial do seu partido que motivou a suspensão da resolução.

“Vitória! A ministra Rosa Weber deferiu liminar pedida pela Rede em ação contra o ‘revogaço’ de normas de preservação ambiental do Conama. O Ministério do Meio Ambiente tem a Justiça no encalço para barrar sua sanha de destruir restingas e manguezais”, escreveu Contarato.

O Conama é um órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente para deliberar sobre regulações ambientais. Em março, um decreto do governo federal reduziu a composição do conselho de 96 para 23 membros, excluindo representantes de vários setores da sociedade civil.

O líder da Rede, senador 💥️Randolfe Rodrigues (AP), destacou a preservação de biomas como resultado mais importante da decisão do STF.

“[A liminar restaura] as resoluções do Conama que o ministro do Meio Ambiente havia revogado. Com isso, ficam devolvidas a proteção às áreas de restinga, de manguezais e de reservatórios. Não vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais”, afirmou.

Além dos mangues e das restingas, uma das resoluções que haviam sido revogadas determinava a preservação permanente das áreas no entorno de reservatórios artificiais, como represas.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) aproveitou para defender o projeto de lei de sua autoria que expande as proteções concedidas pelo 💥️Código Florestal às áreas de restinga e mangue, e que também institui consulta pública para o uso do entorno de reservatórios artificiais (💥️PL 4.808/2020). O texto também é assinado pelo senador Fabiano Contarato.

“A decisão que restaura a proteção a esses ecossistemas é uma vitória do meio ambiente! [O projeto] incorpora no Código Florestal as medidas de preservação dessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas da sanha do governo em ‘desburocratizar’ e ‘interpretar’ normas ambientais”, escreveu.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também registrou o fato e chamou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “ministro da Destruição do Meio Ambiente”.

O que você está lendo é [STF suspende resolução do Conama que revogava normas de proteção ambiental].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.