Sucessão na Câmara pode afetar reforma tributária, afirma Rodrigo Maia

Rodrigo Maia afirmou que o próximo presidente da Câmara será obrigado a defender uma agenda liberal na economia (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da💥️ Câmara dos Deputados,💥️ Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado com a possibilidade de a campanha pela sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, influenciar a votação da reforma tributária.

“Tenho medo que a reforma tributária não consiga avançar, porque está muito carimbada como minha. Isso é uma grande besteira. No final, o grande beneficiado é o País e o governo”, declarou. A declaração foi dada em palestra nesta sexta-feira na Conferência Macro Vision, promovida pelo banco Itaú.

Rodrigo Maia afirmou que o próximo presidente da Câmara será obrigado a defender uma agenda liberal na economia. “Nenhum candidato a presidente da Câmara que não defenda agenda liberal na economia tem chance de sair vitorioso no Plenário da Câmara”, avalia.

O presidente da Câmara afirmou que a reforma tributária poderá ser votada ainda em dezembro, se houver um acordo.

Ele afirmou que o relator da proposta, deputado 💥️Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está concluindo o parecer de forma a ser votado rapidamente.

“A reforma tributária está pronta. Pena que o governo ainda não se deu conta, porque seria o grande beneficiado”, lamentou.

“Também estamos conversando com a esquerda, que tem condição de ajudar com temas que não vão gerar nenhuma polêmica.” Rodrigo Maia afirmou que a reforma tributária deve reduzir custos e aumentar a segurança jurídica para empresas, melhorando o ambiente de negócios e evitando litígios administrativos ou no Judiciário.

💥️Maturidade

O presidente da Câmara ainda pediu maturidade aos pré-candidatos por causa do momento de crise na economia.

“Se o pré-candidato não tem maturidade de entender que este momento de crise é mais importante do que a sucessão da Câmara, os deputados vão começar a olhar para o candidato com mais dificuldade por entender que ele considera seu interesse pessoal ser mais importante do que o da sociedade.

Rodrigo Maia destacou a importância da Presidência da Câmara no sistema politico brasileiro. “No modelo brasileiro, o presidente da Câmara não é apenas quem pauta as matérias. Tem papel decisivo na formação da maioria e exerce influência sobre a pauta”, descreveu.

Maia afirmou que vai defender um presidente da Câmara que garanta harmonia dos Poderes, mas também sua independência. “Não tem como avançar reformas sem participação efetiva no Parlamento brasileiro”, disse.

💥️Orçamento e teto

O presidente da Câmara também cobrou responsabilidade na disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento. “Não sei se aqueles que estão disputando a CMO sabem qual vai ser o Orçamento para o próximo ano. No próximo ano, não tem Orçamento para dividir. Não sei para que a gente está brigando por isso”, ponderou.

Maia afirmou que considera possível que o próprio governo pressione pelo corte nas emendas parlamentares. “É um Orçamento tão limitado e tão estrangulado pelas despesas correntes e discricionárias para manutenção da máquina que em tese já está estourado. O Orçamento não tem espaço para investimento.”

O presidente insistiu que o teto de gastos deve ser respeitado, e a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2023. “O gasto da PEC da Guerra estava limitado a este ano e esta emenda constitucional precisa ser respeitada. Não podemos continuar estendendo os gastos extraordinários”, declarou.

O presidente da Câmara considera importante “aprovar logo” a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, segundo ele, tem um texto simples (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O crescimento na relação entre dívida pública e o PIB é um dos motivos de preocupação para Rodrigo Maia, que teme a elevação da taxa de juros e o impacto na inflação e nos custos para população mais pobre.

“Quem paga a conta sempre primeiro são os mais vulneráveis, que têm menos proteção no sistema financeiro. Tem gente que já está com dificuldade de comprar arroz e feijão para família”, alertou.

“Não dá mais para ter um Estado com as despesas que tem, o volume de carga que tem e o serviço que presta. O problema não é o imposto que financia uma boa educação, mas o imposto que financia uma educação que não avança.”

💥️Agenda

O presidente da Câmara considera importante “aprovar logo” a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, segundo ele, tem um texto simples. “Isso deve tranquilizar um pouco os técnicos do governo e ajudar a trabalhar pela PEC Emergencial antes do Orçamento. Se a PEC Emergencial estiver andando, ninguém tem preocupação com o Orçamento”, espera.

Rodrigo Maia defendeu o corte de subsídios tributários e o uso do abono para financiar a renda mínima. “São R$ 350 bilhões de subsídio tributário, no Simples, Zona Franca, cesta básica.

Está na hora de acabar com esses benefícios. Quem ganhou no Brasil desde a Constituição de 1988 foram os lobbies, públicos e privados.”

No entanto, ele ponderou que o projeto que regulamenta os supersalários não deve gerar impacto no Orçamento federal, porque atinge principalmente o Judiciário e o Ministério Público nos estados. “A questão do supersalário não é relevante para resolver outras questões”, comentou.

O presidente da Câmara ainda afirmou que as propostas de autonomia do Banco Central e de permissão ao Banco Central de receber depósitos voluntários não são urgentes.

“Os depósitos voluntários podem gerar pressão sobre os gastos. Vão reduzir a dívida do Tesouro, mas não do País”, afirmou. “Se for votar pautas econômicas além da PEC Emergencial, tem de ser a reforma tributária.”

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