Proposta cria fundo para absorver dívidas de empresas na calamidade pública
Para Garotinho, Todos sabem que as empresas pequenas e médias do País reúnem a maior quantidade de trabalhadores, e apoiar essas empresas corresponde a usar os recursos disponíveis da forma mais eficiente (Imagem: Câmara dos Deputados / Vinicius Loures)
O Projeto de Lei 2383/20 cria o Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI). Por meio de recursos públicos e privados, a ideia é proteger pequenas e médias 💥️empresas em situações de reconhecido estado de calamidade pública.
Segundo o texto em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados, caberá ao FNGI assumir as dívidas dessas firmas em caso de insolvência comprovadamente decorrente do estado de calamidade pública. Deverá haver regulamentação posterior à futura lei.
Todos sabem que as empresas pequenas e médias do País reúnem a maior quantidade de trabalhadores, e apoiar essas empresas corresponde a usar os recursos disponíveis da forma mais eficiente”, afirmou o autor, deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).
💥️Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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