Partidos e ONGs entram com ação no STF para exigir aplicação de plano contra desmatamento da Amazônia

No período de agosto de 2018 a julho de 2023, a taxa nacional de desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ficou em 10.129 km² (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Sete partidos de oposição, aliados a 10 ONGs ambientais, apresentaram ao💥️ Supremo Tribunal Federal uma ação para tentar obrigar o 💥️governo federal a recolocar em prática o plano de prevenção e controle de desmatamento da 💥️Amazônia, aprovado em 2014.

A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) exige que o governo volte a adotar ações para cumprir metas previstas na lei brasileira e em acordos internacionais assinados pelo 💥️Brasil e internalizados na legislação nacional.

Um dos pontos exigidos na ação é a redução do desmatamento da Amazônia ao um patamar de 3.925 km² até 2023, meta que, segundo os autores, estava prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima.

No período de agosto de 2018 a julho de 2023, a taxa nacional de desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ficou em 10.129 km².

Entre a medidas, a ação pede uma moratória no desmatamento na região por um ano e o fim no desmatamento em terras indígenas e áreas de conservação ambiental.

Além disso, querem que o governo apresente um plano de fortalecimento de órgãos como o Ibama, o ICMBio e a Funai, que foram fortemente reduzidos no governo de Jair Bolsonaro, e a criação de uma comissão de monitoramento das ações com a participação do STF e da sociedade civil.

Em nota distribuída pelas ONGs, o advogado Maurício Guetta, coordenador jurídico da ação, defende que os direitos humanos são afetados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar que o governo aplique a legislação ambiental em vigor que já se mostrou eficaz.

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