Fundeb, saneamento, investimentos e tributos: os novos desafios dos futuros prefeitos

Deputados alertam para o problema do êxodo da população de cidades pequenas (Imagem: Paula Fróes/Governo da Bahia)

Prefeitos e vereadores eleitos em novembro terão pela frente a missão e o desafio de implementar medidas recentemente aprovadas pela Câmara e pelo Senado – como o novo Fundeb e o marco regulatório do saneamento básico -, além de articular outros temas essenciais ainda em discussão no Congresso, como a reforma tributária e o novo pacto federativo.

Quanto à nova 💥️Lei do Saneamento, sancionada em julho, as prefeituras ganharam novo prazo para acabar com os lixões, mas terão de cumprir metas que permitam ao país garantir água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% das residências até o ano 2033.

Mas os municípios poderão se organizar em blocos para facilitar o cumprimento dessas metas. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, o deputado 💥️Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica um dos efeitos da nova legislação nas prefeituras.

“Os municípios que têm serviço autônomo de água e esgoto repensam isso à luz das novas regras. Outros que aderiram a contratos e programas junto a entidades estaduais – como a Sabesp, no estado de São Paulo – estão aproveitando o momento para repactuar suas relações”, explicou.

Desafios na educação

Já o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado no Congresso em agosto (EC 💥️108/20). O Fundeb passou a ser permanente, e terá maior volume de recursos da União. O deputado 💥️Paulo Ganime 💥️(Novo-RJ) ressalta o desafio dos municípios quanto à melhoria da infraestrutura escolar, à valorização dos professores e à qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

“Os municípios terão um papel fundamental. O dinheiro que é enviado por meio do Fundeb vai chegar à mão dos prefeitos e eles têm que saber usá-lo muito bem, com gestão e foco naquilo que é fundamental: a educação das nossas crianças e jovens”, disse.

Reforma tributária

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios, deputado 💥️Mário Heringer (PDT-MG), avalia que os novos prefeitos também vão precisar de articulação para influenciar a futura votação de temas importantes na Câmara e no Senado. Um deles é a reforma tributária.

“Mais de 70% dos municípios são pequenos e mais de 90% são pequenos e médios. Então, não há como discutir reforma tributária pensando só na grande indústria. A gente tem que pensar na pequena indústria das pequenas cidades. Essas pessoas ficam empregadas no comércio, nos serviços e nas pequenas indústrias caseiras no interior das pequenas cidades”, observou.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo, o deputado 💥️Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) alerta os novos prefeitos que reforma tributária e pacto federativo são temas interligados e merecem articulação conjunta com os governadores estaduais.

Pacto federativo

“A grande preocupação dos prefeitos é quanto à divisão dos impostos arrecadados, a parte que cabe a cada ente da federação. Por isso, é fundamental a participação dos prefeitos e governadores nesse debate. Não dá para discutir um tema de impacto nacional e que mexe com a vida das pessoas sem a participação desses atores no Congresso Nacional. Eu defendo uma reforma simplificada que facilite a vida do contribuinte, mas que, em nenhuma hipótese, prejudique a arrecadação dos municípios”.

O deputado Mário Heringer chama a atenção que a reforma tributária e o novo pacto federativo podem ser instrumentos para garantir maior atratividade econômica aos pequenos e médios municípios e evitar o atual esvaziamento dessas áreas e a consequente ocupação desordenada nas periferias das grandes cidades.

“Nós temos marcha de prefeitos que vêm, de pires na mão, buscar dinheiro na União porque o (atual) pacto federativo privilegia a União. Temos que refazer uma distribuição equânime dos recursos para as cidades do interior de maneira que a gente possa promover bem-estar e fixação das pessoas nas pequenas cidades. Nós já tivemos o êxodo rural. Daqui a pouco, teremos o êxodo das pequenas cidades e ficaremos com cidades fantasmas perdidas pelo Brasil afora”, alertou.

A reforma tributária tramita no Congresso sobretudo por meio de duas propostas de emenda à Constituição: uma (PEC💥️ 45/19) na Câmara e outra (PEC 💥️110/19) no Senado. Municípios mais populosos têm defendido alterações nos dois textos com o lema “simplifica já”. A proposta de novo pacto federativo (PEC 💥️188/19) está em apreciação no Senado com perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos.

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