Liberados R$ 6,3 bilhões para obras e programas do governo federal

Leis 14.104 e 💥️14.105, que liberam créditos no valor de de R$ 6,3 bilhões para obras e ações de diversos ministérios.

Os recursos provêm de quase R$ 3 bilhões de superavit financeiro em 2023 e outros R$ 3,3 bilhões de remanejamento entre os ministérios. As leis são originadas dos 💥️PLNs 14/2020 e 💥️40/2020, aprovados pelo Congresso Nacional no dia 4 de novembro.

A política pública mais atendida pela liberação de crédito é o programa de seguro-desemprego, gerido pelo Ministério da Economia, que recebe um aporte de R$ 3,8 bilhões.

💥️Desenvolvimento urbano

O 💥️Ministério da Infraestrutura disporá de mais R$ 200 milhões para investir em obras de construção e reforma de rodovias pelo país. Já o 💥️Ministério da Agricultura terá mais R$ 132,2 milhões para investir em pesquisa tecnológica, ações de reforma agrária, regularização fundiária e fomento, e para indenizações a territórios quilombolas.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) recebe R$ 275 milhões para suas políticas voltadas às ações de representação em organismos multilaterais e relações bilaterais, e também como ajuda de custo para a representação brasileira espalhada pelo mundo. E o Ministério da Saúde disporá de R$ 115 milhões para obras de saneamento básico e ações de vigilância em saúde.

Dentre outras ações, os créditos liberados nesta quarta-feira ainda destinam R$ 40 milhões para a produção e fornecimento de radiofármacos, R$ 40 milhões para a comunicação institucional, R$ 10,4 milhões para instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica em Santa Catarina, e R$ 8,9 milhões para instituições federais de ensino superior em Minas Gerais.

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