STJ assegura meta do CBio e distribuidoras têm 3,5 semanas para comprarem mais de 5 milhões

CBios vendidos pelas usinas e distribuidoras têm metas asseguradas para 2023 (Imagem: Reuters/Paulo Whitaker)

A meta de aquisição de 14,5 milhões de 💥️Créditos de Descarbonização (CBios) pelas distribuidoras de combustíveis, correspondentes às vendas de 💥️etanol e 💥️biodiesel pelas usinas e destilarias, deve ser cumprida integralmente até o fim do ano. A liminar que cassou o pedido de redução pela metade foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ negou neste sábado, às 17h30, mandado de segurança impetrado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) no dia 18 de novembro. 💥️Dois dias antes, esse grupo de empresas teve a liminar favorável derrubada, que contestava a obrigatoriedade de comprar aquele volume de CBios, que formam a base de monetização do 💥️RenovaBio.

Até o começo de dezembro, as usinas e distribuidoras já registraram mais de 15 milhões de títulos, segundo dados da 💥️Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), sendo que em 30 de novembro a 💥️B3 (💥️B3SA3) contabilizava pouco mais de 8,6 milhões negociados.

Deve estar em 9 milhões nesta semana. Portanto, as distribuidoras têm 3,5 semanas para adquirirem pouco mais de 5 milhões de CBios.

Na opinião de Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar Pernambuco e da Novabio, a decisão do STJ é motivo de comemoração, porque renova a previsibilidade jurídica, e também serve de barreiras para outras medidas de judicialização contrárias ao RenovaBio que possam ser objetos no futuro.

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