Guedes menciona regime extraordinário temporário para inserção de invisíveis no mercado de tabalho

“Nós vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros? Ou nós temos que, de alguma forma numa legislação, reconhecê-los? É a nossa proposta do contrato verde e amarelo”, afirmou Guedes (Imagem: Flickr/Ministério da Economia/ Washington Costa)

O ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, mencionou nesta terça-feira a necessidade de estudos para a eventual implementação de um regime extraordinário temporário para inserção no mercado de trabalho de 40 milhões de invisíveis identificados pelo governo durante a pandemia do 💥️coronavírus.

“Nós vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros? Ou nós temos que, de alguma forma numa legislação, reconhecê-los? É a nossa proposta do contrato verde e amarelo”, afirmou Guedes ao participar do seminário Supremo em Ação.

“Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, completou.

Em sua fala, Guedes destacou que a retomada econômica do país no pós-crise passa por “dimensão jurídica”, já que o governo mira a modernização de marcos regulatórios e a promoção de concessões e privatizações.

“Às vezes uma questão que bate nessa dimensão jurídica sobe para o Supremo e, dependendo da decisão do Supremo, são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada”, disse.

Em sua fala, Guedes destacou que a retomada econômica do país no pós-crise passa por “dimensão jurídica”, já que o governo mira a modernização de marcos regulatórios e a promoção de concessões e privatizações (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro também criticou o que avaliou como indústria predatória de precatórios, questionando a razoabilidade do crescimento dos valores devidos anualmente pela União com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça, o que abarca indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.

“Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória”, disse.

O ministro levantou possibilidades para o aumento vertiginoso dessa conta, como a criação desses passivos por legislação obsoleta, o que teria que ser enfrentado pelo Legislativo.

“Se, ao contrário, a lei é correta e a coisa está crescendo rápido assim, alguém está fazendo alguma besteira em algum lugar”, disse.

Guedes elogiou ainda a atuação do💥️ Supremo Tribunal Federal (STF) durante a crise, pontuando que a Corte apoiou a flexibilização das relações contratuais, numa referência ao aval para o funcionamento do programa de manutenção de empregos bancado pela União & que permite redução temporária de salário e jornada ou a suspensão do contrato de trabalho, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores.

Nesse sentido, o ministro voltou a estimar que o 💥️Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal. Ele reafirmou que a retomada da 💥️economia está ocorrendo com força, apoiada por dados de arrecadação, consumo de energia elétrica e da 💥️indústria.

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