Proposta reduz anuidade de conselhos profissionais durante a pandemia

Júnior Mano, autor da proposta (Imagem: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1263/20 reduz temporariamente, em razão da pandemia do novo 💥️coronavírus, os valores das anuidades dos conselhos profissionais – de engenharia, medicina e outros. O texto está em análise na 💥️Câmara dos Deputados.

A proposta prevê redução de 100% no exercício financeiro de 2023 e de 50% em 2023. Caso já tenha quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes.

“O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial”, afirmou o autor, deputado 💥️Júnior Mano (PL-CE).

Tramitação

A proposta e os dois apensados (PLs 3331/20 e 3348/20) tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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