Deputados defendem recursos no orçamento de 2023 para o combate da Covid-19

A proposta orçamentária prevê R$ 4,6 bilhões para a compra de 290 milhões de doses de vacina (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Participantes de audiência pública da comissão externa que acompanha as ações de combate ao 💥️coronavírus defenderam, nesta terça (8), que o orçamento da Saúde para 2023 contenha a previsão de recursos para enfrentar a Covid-19 — incluindo a compra de vacina.

Eles também alertaram que cerca de 1 bilhão de procedimentos de saúde que deixaram de ser feitos em 2023 por conta da pandemia devem impactar os gastos do setor no ano que vem.

De acordo com o Ministério da Saúde, foi estabelecido para 2023 um piso de R$ 123,8 bilhões para ações em serviços públicos de saúde, seguindo as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC 95/16) do teto de gastos. A maior parte desses recursos está destinada à assistência hospitalar (R$ 55,38 bilhões) e à atenção básica (R$ 23,9 bilhões).

A proposta orçamentária prevê R$ 4,6 bilhões para a compra de 290 milhões de doses de vacina que fazem parte do Programa Nacional de Imunização. Mas o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, explicou que esses recursos não incluem uma ou mais futuras vacinas contra a Covid-19.

“Vacinas para a Covid estão sendo tratadas via crédito extraordinário. Vacinas que nós estamos apresentando no orçamento corrente, como não poderia deixar de ser, são essas do calendário anual de vacinação.”

O secretário acrescentou que, como não há clareza sobre quais despesas serão necessárias para enfrentar a pandemia em 2023, não seria possível incluí-las na proposta orçamentária entregue em agosto. Ele também lembrou que o estado de calamidade pública termina em 31 de dezembro.

O deputado 💥️Alexandre Padilha (PT-SP), que já foi ministro da Saúde, afirma que o orçamento proposto não dará conta das demandas em relação à Covid-19 e que é preciso prever recursos para a vacinação.

(Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

“Precisamos garantir, de forma urgente, uma rubrica específica para adquirir o volume necessário de vacinas e vacinar todos e todas que tiverem indicação, para participar dos vários projetos de desenvolvimento da vacina. Se não participarmos de 4,5,6 projetos possíveis, nós não teremos vacina na velocidade que precisamos para estancar a pandemia nesse momento e para a aquisição e produção dos insumos. Isso é fundamental para salvar vidas e para recuperar a economia”, afirmou.

Atenção básica

A assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) Blenda Leite criticou a diminuição gradual do percentual de recursos federais para a saúde, com o aumento da participação de estados e municípios.

Ela também apontou que, por causa da pandemia, procedimentos de saúde que deixaram de ser realizados neste ano podem gerar uma despesa de cerca de R$ 6 bilhões em 2023. A preocupação da entidade é com a manutenção dos investimentos na atenção básica e com os gastos que ainda serão necessários para enfrentar o coronavírus.

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