Decreto que permite privatização de atrações turísticas no Brasil pode sofrer boicote

O governo Bolsonaro descumpre a Constituição Federal e não demonstra interesse pelo bem coletivo brasileiro, segundo deputado da oposição (Imagem: Pixabay)

O Projeto de Decreto Legislativo PDL 374/20 suspende o 💥️decreto do governo que permite a 💥️concessão à iniciativa privada do Forte Nossa Senhora dos Remédios e do Forte Orange, ambos localizados em 💥️Pernambuco; da Fortaleza de Santa Catarina, na Paraíba; e da Fazenda Pau d’Alho, no estado de 💥️São Paulo.

O pedido foi apresentado à 💥️Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Ele diz ver com estranheza a concessão à iniciativa privada, pelo 💥️governo federal, de um bem que pertence a um estado brasileiro, no caso o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha.

“A 💥️privatização do Forte Nossa Senhora dos Remédios não encontra amparo legal. O Forte é um imóvel de titularidade do estado de Pernambuco e qualquer alteração na gestão das construções deve ser submetida ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, observa Guimarães.

Na avaliação do deputado, o governo descumpre a Constituição Federal e não demonstra interesse pelo bem coletivo.

💥️Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Turismo; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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