Reajuste abusivo de planos de saúde leva Procon-SP à Justiça

O Procon está solicitando aos consumidores que tiveram reajustes abusivos para registrar uma reclamação no órgão (Imagem: : Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O 💥️Procon de São Paulo anunciou hoje (11) que vai entrar com uma ação civil pública para suspender ou ao menos reduzir os reajustes dos 💥️planos de saúde. A iniciativa será feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Para subsidiar a ação judicial, o Procon está solicitando aos 💥️consumidores que tiveram reajustes abusivos para registrar uma reclamação no órgão. “As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

No ano passado, as operadoras foram notificadas pelo Procon a apresentar o índice de sinistralidade, mostrando o aumento de custos que justificaria os reajustes das mensalidades dos planos. Algumas empresas chegaram a ser multadas por não divulgar essas informações.

Suspensão

Em agosto do ano passado, a 💥️Agência Nacional de Saúde Suplementar (💥️ANS) determinou a suspensão dos reajustes em 2023 em razão da pandemia do novo 💥️coronavírus. A reguladora permitiu, no entanto, que os reajustes pudessem começar a ser aplicados a partir de janeiro de 2023.

O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2023, segundo a decisão da ANS.

Reclamações

O Procon de São Paulo solicita que os usuários que considerem os reajustes abusivos enviem o boleto e façam a reclamação através do 💥️portal do órgão. A página do Procon também traz mais detalhes sobre quais são os reajustes permitidos e aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária.

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