Estoque de restos a pagar tem alta real de 20,3% em 2023, afetado por pandemia

Segundo o Tesouro, do total de 46,6 bilhões de reais de aumento dos restos a pagar, 16,1 bilhões de reais dizem respeito a despesas federais com combate aos efeitos da pandemia (Imagem: REUTERS/Bruno Kelly)

O estoque dos chamados restos a pagar inscritos para 2023 somou 227,8 bilhões de reais, uma alta real de 20,3% sobre o ano anterior, informou o 💥️Tesouro Nacional nesta segunda-feira, destacando que o aumento foi impactado por despesas e repasses relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os restos a pagar correspondem a despesas com bens ou serviços que tiveram orçamento reservado para pagamento futuro (empenho), mas ainda não foram efetivamente pagas, influenciando o resultado primário do governo.

Segundo o Tesouro, do total de 46,6 bilhões de reais de aumento dos restos a pagar, 16,1 bilhões de reais dizem respeito a despesas federais com combate aos efeitos da pandemia e outros 16 bilhões de reais correspondem a transferências a Estados e municípios, também afetadas por medidas para enfrentar a crise da Covid-19.

Dos restos a pagar relacionados a ações de enfrentamento à crise, 13,6 bilhões de reais são decorrentes de créditos extraordinários e, segundo o 💥️Ministério da Economia, não contam para efeitos de cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento anual das despesas públicas.

“Considerando as reaberturas de crédito extraordinário, os gastos previstos para 2023 no combate à Covid-19 totalizam 37,7 bilhões de reais e correspondem a cerca de 6,2% do orçamento de 604,7 bilhões de reais previsto em 2023 para esse fim”, disse o Tesouro em nota.

Cerca de 8 bilhões de reais dos restos a pagar dizem respeito a pagamentos do programa BEM, feitos a trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou reduzidos em meio à pandemia. Outros 2,3 bilhões de reais são do auxílio emergencial.

O governo já anunciou que esses programas seriam encerrados em 2023, mas que parte dos pagamentos devidos em dezembro seria paga em janeiro.

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