STF forma maioria para liberar compra de vacinas por Estados e municípios se governo descumprir PNI

Até o momento, cinco ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski, para confirmar a liminar dada por ele em dezembro passado (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) formou maioria em julgamento virtual nesta terça-feira para permitir que 💥️Estados, 💥️Distrito Federal e 💥️municípios possam comprar e distribuir 💥️vacinas contra Covid-19, caso o💥️ governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se houver doses insuficientes no enfrentamento à pandemia.

Até o momento, cinco ministros seguiram o voto do relator, 💥️Ricardo Lewandowski, para confirmar a liminar dada por ele em dezembro passado.

A maioria do colegiado, no plenário virtual, também se manifestou a favor de que os entes federados possam importar e distribuir vacinas registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a 💥️Agência Nacional de Vigilância Sanitária (💥️Anvisa) não avalie um pedido apresentado no 💥️Brasil em até 72 horas.

O julgamento virtual está previsto para se encerrar nesta terça-feira.

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