STF forma maioria para permitir que Estados e municípios importem vacinas contra Covid

O julgamento virtual está previsto para se encerrar nesta terça-feira (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O Supremo Tribunal Federal (💥️STF) formou maioria, em julgamento virtual nesta terça-feira, para permitir que Estados e municípios possam importar e distribuir 💥️vacinas contra 💥️Covid-19 registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a 💥️Anvisa não avalie um eventual pedido apresentado no 💥️Brasil em até 72 horas.

Esse posicionamento de ao menos 6 dos 11 ministros da Corte foi tomado no âmbito de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (💥️OAB) que questiona aspectos da campanha de imunização no país, e ocorre num momento em que há uma pressão dos entes regionais para adquirir imunizantes.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros decidiu que Estados, 💥️Distrito Federal e municípios também podem comprar e distribuir vacinas contra Covid caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se houver doses insuficientes no enfrentamento à pandemia.

Até o momento, cinco ministros seguiram o voto do relator, 💥️Ricardo Lewandowski, para confirmar a liminar dada por ele em dezembro passado.

O julgamento virtual está previsto para se encerrar nesta terça-feira.

Até o momento, foram autorizadas para uso emergencial as vacinas 💥️AstraZeneca-Oxford e 💥️CoronaVac, que já estão sendo administradas em grupos prioritários, mas com sinais de escassez no mercado. Nesta terça, a Anvisa autorizou o registro definitivo do imunizante da 💥️Pfizer, embora o Brasil não tenha acordo de compra dessa vacina até o momento.

O Congresso Nacional também está debruçado sobre a questão das vacinas e articula aprovar uma proposta legislativa para agilizar a compra de novos imunizantes contra Covid no país.

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