Lira defende análise de PEC que dificulta prisão de parlamentares

“A Câmara dos Deputados se posicionou na semana passada que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total, com relação principalmente aos princípios democráticos”, disse Lira (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira (💥️PP-AL), defendeu nesta quinta-feira que a Casa analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, afirmando que a inviolabilidade da voz e do voto dos legisladores precisa ser preservada.

Na quarta, a Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, que vem sendo chamada de “PEC da Impunidade” e que é vista como uma reação da Casa à detenção determinada pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela divulgação de um vídeo com ataques a ministros do STF.

A decisão unânime do Supremo de manter determinação monocrática do ministro 💥️Alexandre de Moraes pela prisão de Silveira foi também confirmada pelo plenário da Câmara na semana passada.

“A Câmara dos Deputados se posicionou na semana passada que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total, com relação principalmente aos princípios democráticos”, disse Lira a jornalistas.

“Inviolabilidade com relação à imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia”, acrescentou ele.

Ao mesmo tempo, Lira reclamou do que chamou de “conclusões precipitadas” em relação à PEC, que vem sendo alvo de críticas por parcelas significativas da sociedade, que veem na medida uma blindagem aos parlamentares.

“Todos nós sabemos que admissibilidade de PEC, a discussão deveria se ater tão somente à sua constitucionalidade”, afirmou.

“Qual o remédio para esclarecer um assunto que deixou o Supremo sem alternativas de posicionamento? Regulamentar o artigo que fala de imunidade parlamentar quanto a sua voz e quanto ao seu voto… Essa inviolabilidade tem que ser mantida”, disse.

Após aprovar a admissibilidade da PEC, a Câmara deve analisar o mérito da proposta na tarde desta quinta.

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