Medida provisória da privatização da Eletrobras recebe 570 emendas

A MP também foi objeto de dois requerimentos de devolução à presidência da República por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância (Imagem: Marcos Sá/Presidência da República)

A medida provisória que trata da privatização da 💥️Eletrobras (💥️ELET3;💥️ELET5;💥️ELET6) (MP 1.031/21) recebeu 💥️570 emendas de deputados e senadores. O prazo de apresentação se esgotou nessa quinta-feira (25) às 23h59.

A MP também foi objeto de dois requerimentos de devolução à presidência da República por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância.💥️ O primeiro pedido é assinado pelo deputado Denis Bezerra.

O segundo é dos líderes de partidos da oposição ao governo 💥️Bolsonaro. A decisão de devolver ou não é do presidente do Senado, 💥️Rodrigo Pacheco.

Os relatores da medida provisória na 💥️Câmara dos Deputados e no Senado ainda não foram indicados.

A MP 1.031/21 entrou em vigor na terça-feira (23). De acordo com o texto, uma operação de vendas de ações vai diluir o capital da empresa estatal, fazendo com que a União deixe ser a acionista majoritária.

A privatização só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso, mas o 💥️BNDES recebeu autorização para iniciar os estudos de modelagem para definir o futuro edital.

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