PEC Emergencial irá direto ao plenário da Câmara, anuncia Lira

Segundo o deputado, a definição foi acertada em reunião de líderes, de forma a garantir uma rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e possibilitar o pagamento do auxílio emergencial ainda neste mês (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira (💥️PP-AL), anunciou nesta terça-feira que a 💥️PEC Emergencial, quando aprovada pelo Senado, irá direto ao plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões da Casa.

Segundo o deputado, a definição foi acertada em reunião de líderes, de forma a garantir uma rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e possibilitar o pagamento do 💥️auxílio emergencial ainda neste mês.

O governo aguarda votação da PEC, que abre o caminho para a concessão da renda assistencial, para editar medida detalhando o valor da ajuda e o número de parcelas, mas já é pública a intenção de oferecer 250 reais por quatro meses.

“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial & direto em plenário & da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, publicou Lira no Twitter.

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial & direto em plenário & da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 2, 2023

Caso não houvesse esse acerto entre líderes e Lira, a PEC teria, assim que fosse votada pelo Senado, de tramitar pela 💥️Comissão de Constituição e Justiça (💥️CCJ) da Câmara e ainda por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.

A votação da PEC no Senado estava prevista para a última quinta-feira, mas sem acordo, foi adiada para a quarta-feira desta semana. Há expectativa de apresentação de um novo parecer a cargo do relator, 💥️Marcio Bittar (💥️MDB-AC), e de leitura desse texto em plenário ainda nesta terça.

Parecer apresentado anteriormente pelo relator permite a concessão de um auxílio residual neste ano aos mais vulneráveis diante da crise do 💥️coronavírus, sem prever, valores para a prorrogação.

O texto, no entanto, tem enfrentado resistências, e não apenas por parlamentares da oposição. Senadores criticam a desvinculação de recursos para pisos em áreas como a saúde e a educação. Também são alvos de controvérsia medidas de ajuste fiscal como os gatilhos para evitar o aumento de despesas e assim respeitar o teto de gastos.

Parlamentares acusam o governo de se utilizar da urgência do auxílio emergencial para passar duras medidas estruturais de ajuste fiscal.

💥️(Atualizada às 12h11)

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