Comitê da Comissão do Orçamento sugere bloqueio de sete obras com irregularidades graves

PLN 28/2020). O texto poderá receber emendas até terça-feira (23).

Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do 💥️Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (💥️TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.

O parecer deste ano prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; da construção do Canal do Sertão em Alagoas; da implantação do BRT em Palmas (TO); dos investimentos na Ferrovia Transnordestina; e da construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

O parecer do COI deve ser votado pela CMO nos próximos dias. Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no 💥️relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Todas foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.

Conforme 💥️relatado por representantes dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional e dos órgãos envolvidos, as obras analisadas, devido aos entraves, não recebem recursos orçamentários. Algumas estão concluídas, faltando compensações nos contratos, e outras estão em discussão na Justiça.

💥️Próximos passos

Pelo 💥️cronograma da CMO, na quarta-feira (24) o relatório final do Orçamento, que incluirá o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A proposta orçamentária para 2023 sugere melhora no 💥️Produto Interno Bruto (PIB) — um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2023, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2023, também devido à covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

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