Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra Covid e deduzir do Imposto de Renda

Rocha afirma que o objetivo da proposta é viabilizar a imunização de empregados do setor privado, e seus familiares, desafogando o sistema público de saúde (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 948/21 autoriza as pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a 💥️Covid-19 com dedução integral das despesas no imposto de renda e sem a obrigação de doação ao Sistema Único de Saúde (💥️SUS). O texto tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado 💥️Hildo Rocha (MDB-MA) e altera a 💥️Lei 14.125/21, sancionada em março. A lei autorizou a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, como empresas e associações patronais, desde que fossem integralmente doadas ao SUS.

Rocha afirma que o objetivo da proposta é viabilizar a imunização de empregados do setor privado, e seus familiares, desafogando o sistema público de saúde.

“Não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus”, disse.

Pelo projeto, a importação das vacinas somente poderá ser feita por empresa importadora habilitada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (💥️Anvisa).

Poderão ser compradas vacinas aprovadas, em caráter definitivo ou emergencial, pela agência ou por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (💥️OMS).

💥️Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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