Senado: proibição do reajuste anual dos preços de medicamentos será discutido amanhã

Em 2023, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho (Imagem: Simon Dawson/Bloomberg)

O 💥️Senado realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, debate sobre o Projeto de Lei (PL) 939/2021, que prevê a proibição do reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública. O autor do projeto é o senador 💥️Lasier Martins (Podemos-RS). O relator é o senador 💥️Eduardo Braga (MDB-AM).

Estão previstas as participações de Romilson de Almeida Volotão, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); Matheus Zuliane Falcão, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Projeto

O autor do projeto é o senador Lasier Martins (foto) (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o ajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2023, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso Nacional.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2023, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

O texto proposto pelo senador determina que as medidas sejam aplicadas de forma retroativa a qualquer reajuste realizado em 2023 — mas sem gerar direito a restituições por pagamentos já realizados.

Esse projeto de lei chegou a ser incluído na ordem do dia do Senado em 7 de abril, mas acabou sendo retirado de pauta a pedido do próprio Lasier.

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