STF confirma que plenário é competente para julgar anulação de condenações de Lula

A maioria dos ministros decidiu que o plenário tem poderes para manter ou derrubar (Imagem: Agência Brasil/ Marcello Casal Jr.)

O 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira que o plenário da corte é competente para julgar recursos sobre a anulação de condenações do ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva em ações da operação Lava Jato que tramitaram originalmente na Vara Federal de 💥️Curitiba.

A maioria dos ministros decidiu que o plenário tem poderes para manter ou derrubar, total ou parcialmente, decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo que anulou processos do petistas por terem tramitado na Justiça de Curitiba & a determinação foi de mandar esses casos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento propriamente dito dos recursos, que poderá ter impacto direto na sucessão ao Palácio do Planalto, ficou para quinta-feira.

Elegível

A decisão da Segunda Turma & confirmando uma liminar anterior do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin& tornou Lula novamente elegível e apto a concorrer a um terceiro mandato presidencial em 2022.

A decisão da Segunda Turma tornou Lula novamente elegível (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Por ora, na sessão de quarta, o Supremo julgou apenas a questão preliminar. Por 9 votos a 2, o tribunal considerou legítimo que Fachin pudesse levar o caso para apreciação do plenário do STF. A corrente perdedora considerava que não caberia recurso da decisão anterior da Segunda Turma.

Outra discussão que deve ocorrer é sobre se o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi parcial no processo de Lula do tríplex do Guarujá (SP). A Segunda Turma considerou Mouro parcial e anulou essa ação sobre o petista, por conta da qual ele chegou a ficar preso por 580 dias e inelegível nas eleições de 2018.

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