Rio: tribunal misto julga impeachment de Witzel nesta sexta-feira

Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até 5 anos (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

O relatório final do processo de 💥️impeachment do governador afastado 💥️Wilson Witzel, do 💥️Rio de Janeiro, foi entregue ao Tribunal Especial Misto (TEM), do Tribunal de Justiça (TJ), na noite desta quinta-feira (29). A votação sobre o processo de crime de responsabilidade de Witzel será amanhã (30). O relator disse que a expectativa é que seu relatório e seu voto contribuam para que o TEM julgue Witzel da forma mais justa possível.

Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até 5 anos. Sendo absolvido, reassume o cargo imediatamente.

O volume, com mais de 300 páginas, foi protocolado pelo relator, deputado Waldeck Carneiro (PT).“É um documento que restitui todas as etapas, desde a denúncia na 💥️Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], no dia 27 de maio de 2023, até hoje, trazendo os principais fatos: a votação na Alerj, a instalação do TEM, a sessão de admissibilidade da denúncia, as oitivas de testemunhas e as peças da acusação e da defesa, dentre outros elementos.

O relatório instrui o processo, de maneira descritiva, aos outros nove membros do TEM, sem juízo de valor, para a votação final”, explicou Waldeck.

“É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores. É a primeira vez que o Rio enfrenta um processo de impeachment de um governador, que tem o condão de tornar sem efeito a soberania popular, isto é, o voto da população”, afirmou Waldeck.

A defesa de Witzel entregou, no fim da tarde de quarta-feira (28), data limite, as alegações finais sobre o processo de impeachment. A peça tem de 127 páginas.

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