Amazon vence disputa judicial de US$ 303 mi contra campanha tributária da UE

Tanto a Amazon quanto a Apple foram alvo de Vestager em uma campanha para eliminar acordos fiscais usados por membros da UE para atrair grandes empresas, incluindo Luxemburgo e Holanda (Imagem: YouTube/Amazon)

A 💥️Amazon venceu uma disputa contra uma ordem da 💥️União Europeia de pagar cerca de 250 milhões de euros em 💥️impostos atrasados para Luxemburgo, um golpe na campanha da comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, contra acordos preferenciais.

O revés renovou os apelos de parlamentares da UE por um acordo tributário corporativo global, e analistas jurídicos disseram que Vestager dificilmente desistirá de cobrar grandes 💥️empresas sobre o valor dos impostos que elas pagam.

A decisão vem após a derrota histórica de Vestager para a Apple no ano passado, que contestou uma ordem de pagamento de 13 bilhões de euros em impostos irlandeses atrasados.

Tanto a Amazon quanto a 💥️Apple foram alvo de Vestager em uma campanha para eliminar acordos fiscais usados por membros da UE para atrair grandes empresas, incluindo Luxemburgo e Holanda.

A Comissão Europeia considera esses acordos injustos. “A Comissão não provou, de acordo com o padrão legal exigido, que houve uma redução indevida da carga tributária de uma subsidiária europeia do grupo Amazon”, disseram juízes da UE sediados em Luxemburgo.

Em comunicado, a Amazon saudou a decisão, que está de acordo com sua “posição de longa data de que seguimos todas as leis aplicáveis, e que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial”.

O governo de Luxemburgo afirmou que a decisão mostrou que o acordo fiscal não era um auxílio estatal & ou uma vantagem que poderia distorcer a concorrência.

Vestager disse que examinaria a sentença antes de decidir se apelará ao tribunal europeu.

É improvável que ela pare sua campanha, disse Ioannis Kokkoris, professor de direito da concorrência e economia na Queen Mary University of London.

“A futura abordagem da Comissão em casos de auxílio estatal pode ser ajustada para se adequar às preocupações que o tribunal identificou, mas este contratempo não vai impedir que Vestager continue avançando nesta área”, disse.

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