Comissão vai pedir punição de bancos acusados de fraude em crédito consignado

“Infelizmente os dois bancos campeões de reclamação não estão presentes nesta audiência pública”, disse Celso Russomanno (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da 💥️Câmara conversaram com representantes do governo, de bancos, correspondentes bancários e consumidores sobre como adotar medidas para evitar problemas na contratação de empréstimos consignados.

Com o aumento da margem para créditos consignados desde outubro do ano passado, também cresceu o número de fraudes, especialmente com aposentados e pensionistas. Em alguns casos, os consumidores podem receber empréstimos sem ter solicitado, ou então passam a ter descontos na sua aposentadoria sem nem ver a cor do dinheiro.

Celso Russomanno anunciou que a comissão deve votar requerimentos ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Banco Central para responsabilizar criminalmente os diretores das instituições financeiras, seus prepostos ou correspondentes bancários. “Nós não estamos falando de reclamação, estamos falando de crime. Cada empréstimo colocado na conta de um consumidor sem solicitação é estelionato”, definiu.

O presidente da comissão lembrou que, de acordo com o 💥️Código de Defesa do Consumidor, o empréstimo depositado indevidamente deveria ficar na conta do consumidor, já que seria considerado uma “amostra grátis” de um produto ou serviço. “Muitas vezes essas pessoas nem sabem que fizeram um empréstimo consignado na sua conta, nem têm acesso à informação de qual banco fez o depósito”, completou.

Atendendo a pedido do deputado Celso Russomanno, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, prometeu que o telefone 135 vai passar a receber denúncias sobre crédito consignado. Segundo o INSS, há 36 milhões de operações ativas de crédito consignado de aposentados e pensionistas, que equivalem a um volume de R$ 185 bilhões de empréstimos. “É uma forma de acesso ao crédito a juros mais baixos, de injetar recursos na economia, importante para famílias em momentos de maior necessidade”, comentou.

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