Avaliação de que governo cedeu demais em MP da Eletrobras é “questão de mérito”, diz Bittencourt

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou MP referente à privatização da Eletrobras, encaminhando o texto para votação no Senado (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

O secretário do 💥️Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta sexta-feira que eventuais avaliações de que o Poder Executivo teria cedido demais para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) que privatiza a 💥️Eletrobras (💥️ELET3) é uma “questão de mérito”, mas ponderou que a manutenção da companhia como estatal representa um risco fiscal e para o próprio setor.

“O governo tem restrições muito profundas para continuar fazendo os aportes necessários para manter o investimento. Eventualmente, não vai conseguir manter o investimento, e isso compromete a própria atuação da empresa no setor, não só finanças da empresa, mas todo papel que ela desempenha no setor de 💥️energia elétrica“, disse Bittencourt em coletiva de imprensa virtual para comentar o relatório bimestral de receitas e despesas.

Questionado sobre se o direcionamento de recursos da Eletrobras e Itaipu para fundos de recuperação de bacias regionais previsto na MP não seria uma forma de criação de um “Orçamento paralelo”, o secretário ponderou que a exigência de contrapartidas em outorgas é um modelo que tem se tornado “cada vez mais recorrente”.

De acordo com Bittencourt, O Tesouro ainda não calculou eventuais perdas referentes com esse direcionamento, já que o modelo que irá gerar esse excedente depende da renovação do contrato, em 2023.

“Não tem como a gente saber qual será o modelo de renovação do contrato, que será feito em 2023, mas a gente tem certa dúvida sobre essa vinculação de dez anos desse recurso.”

💥️Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou MP referente à privatização da Eletrobras, encaminhando o texto para votação no 💥️Senado.

O texto autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de 💥️economia mista para administrar a 💥️Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

Segundo o texto, após a quitação, em 2023, das dívidas da Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por 💥️Brasil e 💥️Paraguai, as sobras da empresa que couberem ao país serão repartidas da seguinte forma: até 2032, 75% irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e 25% para financiar programa de transferência de renda do governo federal.

De 2033 em diante, a CDE ficará com 50% dos lucros adicionais de Itaipu, enquanto o programa de renda ficará com os mesmos 25% e os outros 25% ficarão com a nova estatal para executar as obrigações de revitalização de rios e geração de energia no Norte.

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