Projeto prevê doação da restituição do IR 2022 para mitigar a pandemia

O objetivo é apresentar condições para reduzir os impactos da pandemia na parte mais fragilizada da sociedade (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Projeto de Lei 1178/21 possibilita a doação pelos contribuintes da restituição do 💥️Imposto de Renda a entidades assistenciais, com objetivo de mitigar efeitos sociais e econômicos em decorrência da pandemia de 💥️Covid-19.

A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados determina que a caberá à Receita Federal adotar,💥️ a partir da declaração anual de 2022 (ano-base 2023), as providências para destinação desses recursos doados voluntariamente.

“O objetivo é apresentar condições para reduzir os impactos da pandemia na parte mais fragilizada da sociedade, que são as pessoas desprovidas de meios para sustento pessoal ou da família”, explicou o autor, deputado Christino Aureo (PP-RJ). A iniciativa, segundo ele, será chamada “Programa Restituindo Vidas”.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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