Senado aprova acordo aéreo entre Brasil e Equador

Um dos pontos assinalados no parecer do relator foi a obrigação mútua entre Brasil e Equador de zelar pela segurança da aviação civil (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Um dos pontos assinalados no parecer do relator foi a obrigação mútua entre Brasil e Equador de zelar pela segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, como o apoderamento de aeronaves.

O parâmetro de segurança para intervenção, em casos como esse, são as normas estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci).

Assim, na hipótese de ocorrer algum incidente, ameaça de incidente de apoderamento ilícito de aeronave civil, ou outros atos ilícitos contra a segurança de tal aeronave, de seus passageiros e tripulações, de 💥️aeroportos ou instalações e serviços de navegação aérea, os dois países assumirão o compromisso de prestar assistência mútua, facilitando as comunicações e outras medidas apropriadas para enfrentar, de forma rápida e segura, tal incidente ou ameaça. ​

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