Comissão discute transparência no uso de taxas sobre recursos hídricos e minerais

Ele justifica que as duas contribuições são consideradas royalties pelo uso de recursos naturais e constituem uma parcela significativa das receitas em município (Imagem: Unsplash/publicpowerorg)

A Comissão de Minas e Energia da 💥️Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (1º) a transparência e o controle social sobre a utilização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).

A audiência pública acontece no plenário 14, às 10 horas.

O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG).

Ele justifica que as duas contribuições são consideradas royalties pelo uso de recursos naturais e constituem uma parcela significativa das receitas em municípios afetados pela extração mineral ou pela construção e operação de hidrelétricas.

“Estudos recentes têm indicado, porém, ao menos no nível municipal, pouca transparência na comunicação dessas informações e baixa acessibilidade dos dados”, observa.

O deputado lembra que a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) exigem essa transparência.

Confirmaram a participação no debate:

Também foi convidado um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O que você está lendo é [Comissão discute transparência no uso de taxas sobre recursos hídricos e minerais].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.