Reguladora canadense quer reforçar monitoramento de corretoras cripto

Após ação contra a corretora cripto Poloniex, órgão regulador canadense quer que demais corretoras  adequem-se às medidas para operarem no país (Imagem: Unsplash/Jason Hafso)

A Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC, na sigla em inglês) parece estar dando início a uma nova era de cumprimento de regras com corretoras cripto operando no Canadá, com base nas especificações da ação da OSC contra a Poloniex.

Desde o início de 2023, a Administradores Canadenses de Valores Mobiliários (CSA) tem dado sinais de possíveis mudanças para corretoras cripto.

A CSA abrange autoridades de valores mobiliários de diversas províncias e territórios canadenses, sendo a OSC a maior delas e também a que regula a 💥️Bolsa de Valores de Toronto. 

Assim como as dos Estados Unidos, as autoridades canadenses estão dispostas a tratar criptoativos descentralizados, como bitcoin (BTC) e ether (ETH), como commodities, ao invés de valores mobiliários. 

Os documentos da ação contra a Poloniex indicam, porém, que corretoras cripto que custodiam os criptoativos de seus clientes teriam de se submeter às regulamentações de valores mobiliários. 

Conforme consta nos documentos:

Investidores não têm a posse ou o controle sobre criptoativos depositados ou negociados na Plataforma Poloniex. Ao invés disso, eles veem um saldo de criptoativos que consta em suas contas na Plataforma Poloniex.

Para que possa tomar posse de seus criptoativos refletidos no saldo de sua conta na Poloniex, o investidor deve solicitar um saque e aguardar a Poloniex.

Enquanto a Poloniex finge facilitar a negociação de criptoativos nas contas de seus investidores, na prática, a Poloniex apenas fornece a seus investidores instrumentos ou contratos envolvendo criptoativos. Esses instrumentos ou contratos constituem valores mobiliários e derivativos.

O presidente e CEO da OSC, Grant Vingoe, comentou sobre esse cenário durante um evento virtual no início deste mês. 

“O que o investidor acaba tendo é uma entrada facilitada. Eles [investidores] estão sujeitos à credibilidade da plataforma e à sua disposição de fornecer [o serviço]”, disse Vingoe.  

Em seguida, o presidente da OSC afirmou:

Naquele caso, o valor mobiliário envolvido não é o bitcoin ou o ether em si, é a combinação de direitos contratuais, incluindo a exposição do cliente à habilidade da plataforma de fornecer [o que foi proposto].

Então, é nesse ponto que o valor mobiliário é criado. Acreditamos que o investidor tem, nesses casos, o direito de obter um commodity, e esse direito está na forma de um valor mobiliário ou de um derivativo.

De fato, foi a partir dessa política que a OSC notificou, em março, corretoras cripto, informando que essas tinham até 19 de abril para contatar a reguladora sobre como alinhar suas operações com as expectativas regulatórias. No centro da ação contra a Poloniex está a suposta falha no contato com a OSC. 

A importância da ação contra a Poloniex está em sinalizar que a OSC está adotando uma abordagem ativa. Um representante da OSC disse ao The Block que 70 corretoras cripto contataram a reguladora para darem início às adequações.

No entanto, “até o momento, há somente uma negociadora de criptoativos (WealthSimple) registrada nos reguladores de valores mobiliários do Canadá”.

Embora seja pouco provável que a OSC tenha de dar início a processos contra todas essas corretoras, um resultado possível é que alguns participantes desse mercado saiam totalmente do mercado canadense.

“No que concerne à [Comissão de] Ontário, foi afirmado que a Poloniex não respondeu à correspondência para adentrar o processo regulatório e, portanto, agora é forçada por uma agência do governo canadense a sair do país”, afirmou a advogada Christine Duhaime ao The Block por e-mail. 

Duhaime continuou afirmando que:

Espero que vejamos isso em diversas corretoras [cripto] com relação ao mercado canadense.

Algumas delas não se importam, porque é um mercado pequeno e os custos de atender às exigências regulatórias canadenses podem não valer a pena, considerando o pequeno tamanho do mercado, então cada uma está avaliando [sua própria situação].    

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