Comissão vai propor regras para planos de saúde coletivos

O que a gente quer aqui é evitar os abusos”, acrescentou Russomanno (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado 💥️Celso Russomanno (Republicanos-SP), anunciou  a criação de um grupo de trabalho para elaborar regras específicas para contratos de 💥️planos de saúde coletivos.

A decisão foi tomada por Russomanno nesta quinta-feira (10) durante audiência publica que evidenciou fortes divergências entre representantes de operadoras de planos de saúde e entidades de defesa do consumidor.

“Já orientei os nossos consultores para que usem essa audiência pública a fim de elaborarem um projeto inicial para regular a questão dos planos coletivos, o que vai nortear o grupo de trabalho”, informou o deputado. A ideia, segundo ele, é que, ao final dos trabalhos, a própria comissão encaminhe um projeto de lei sobre o tema.

Russomanno esclareceu que o projeto deverá definir regras específicas para os reajustes das mensalidades pagas por beneficiários de planos de saúde coletivos – contratados por empresa, conselho, sindicato ou associação junto à operadora –,  a exemplo do que ocorre hoje com os planos individuais.

Apesar de os planos coletivos também serem regulados pela 💥️Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela regra atual, os reajustes desses planos decorrem de livre negociação entre as partes. “Não sou favorável a qualquer tipo de tabelamento de preços.

O que a gente quer aqui é evitar os abusos”, acrescentou Russomanno.

Ana Navarrente, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), disse que a ideia de livre negociação entre as partes desconsidera que consumidores e operadoras não possuem o mesmo poder de negociação.

Ela defendeu a suspensão da cobrança retroativa, neste ano, dos reajustes que acabaram suspensos no ano passado por conta da pandemia. “A gente está vendo o impacto para o consumidor e é preciso reequilibrar esse mercado, e fazer isso de maneira transparente e com participação social”, recomendou.

💥️Preços

Durante o debate, que foi proposto por Russomanno e pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE), representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange) argumentaram que os reajustes são necessários para recompor, principalmente, preços de medicamentos e de procedimentos na área médica.

“Um dos medicamentos, o Rocurônio, teve aumento de 2.914% na quantidade média usada por mês, e o Midazolam teve o preço aumentado em 524%”, comentou João Amoroso, representando a FenaSaúde. Ele destacou que o aumento de preços no setor costuma superar a inflação verificada em outros segmentos da economia.

Presidente da Abramge, Renato Casarotti negou que os reajustes praticados sejam abusivos.

Queremos que a lei obrigue operadoras e administradoras a justificar o que é pagamento de reembolso de despesas médicas, o que é taxa de administração e o que é taxa de corretagem (Imagem: Agência Brasil/Arquivo)

Segundo ele, do faturamento total das operadoras – R$ 620 bilhões em 2023 –, 80% são repassados a hospitais, clinicas, laboratórios e médicos para custear o tratamento de beneficiários. “Após o pagamento de despesas assistenciais, operacionais, administrativas e impostos, as margens de lucro ficam abaixo de 5%”, disse.

Na opinião do presidente da Unimed do Brasil, Paulo Brustolin, é fundamental regular todos os integrantes da cadeia de serviços de saúde para  evitar distorções no aumento de custos.

💥️Transparência

Por outro lado, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez,  criticou a falta de transparência das operadoras na gestão da atividade e sugeriu que os consumidores tenham acesso a planilhas com informações sobre os custos dos planos contratados.

“Queremos que a lei obrigue operadoras e administradoras a justificar o que é pagamento de reembolso de despesas médicas, o que é taxa de administração e o que é taxa de corretagem. Quando esse boleto for aberto, o consumidor vai verificar que ele poderia pagar 30% a menos”, disse. Segundo Capez, há casos de aumentos de quase 300% nas mensalidade de planos coletivos.

O deputado Júlio Delgado definiu como vergonha os planos buscarem ter lucro durante a pandemia. “A gente quer a abertura dos boletos porque a gente quer saber o que é custo ali”, disse.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu o fortalecimento do SUS e criticou a expansão da assistência suplementar motivada por lucros abusivos. “A lucratividade das empresas não pode se sobrepor à saúde das pessoas. “Só o fato de aumentar o lucro durante a pandemia já é um fator a ser levado em conta nos reajustes”, disse.

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