Autoridade indiana acusa corretora cripto WazirX de violar leis cambiais

O alerta “é apenas o início dos procedimentos”, afirmou um advogado sobre a condição de anonimidade. Assim, WazirX poderá receber ordens provisórias que podem afetar seus negócios (Imagem: Twitter/WazirX)

A 💥️Diretoria de Aplicação de Leis da Índia (ED, na sigla em inglês) — agência responsável por combater crimes financeiros no país — alegou que a corretora de criptomoedas 💥️WazirX violou a 💥️Lei de Gestão Cambial (FEMA).

Nessa terça-feira (8), a ED 💥️anunciou ter emitido um alerta causal para WazirX por “alegadamente violar a Seção 3(a) da Lei de Gestão Cambial (FEMA), de 1999, em transações envolvendo 💥️criptomoedas equivalentes a uma quantia de 2790.74.17.699 rúpias indianas”.

Em dólares, equivale a US$ 382 milhões.

A agência emite alertas causais quando acredita que uma empresa agiu de má conduta. Assim, a empresa deve enviar sua resposta a uma autoridade disciplinar sobre por que medidas de coerção não devem ser iniciadas contra ela.

ED afirma ter 💥️emitido o alerta à Zanmai Labs Pvt Ltd (nome empresarial da WazirX), bem como ao cofundador e CEO 💥️Nischal Shetty e seu cofundador 💥️Sameer Hanuman Mhatre.

Shetty contou ao The Block que “WazirX ainda irá receber o alerta causal da Diretoria”.

Como a corretora entrou no radar da agência?

Nos últimos meses, ED esteve investigando um caso de 💥️aplicativos chineses de apostas na Índia, onde alguns cidadãos chineses foram acusados de realizarem apostas ilegais on-line e coletar mais de 1,3 crore (quase US$ 178 milhões).

Durante a investigação, a agência descobriu que a plataforma da WazirX foi utilizada para converter cerca de 57 crores (US$ 58 milhões) em lucros da atividade criminosa.

O dinheiro foi convertido de rúpias indianas (💥️INR) para tether (💥️USDT) antes de ser enviado à corretora cripto 💥️Binance (que também é 💥️dona da WazirX).

“Além disso, uma investigação da FEMA foi iniciada e intimações foram enviadas sob a FEMA 1999 para diretores da WazirX e principais negociadores nessa plataforma”, disse ED.

ED destaca “problemas evidentes”

Em novembro de 2023, a WazirX foi adquirida pela Binance (Imagem: Medium/WazirX)

ED afirma que existem “problemas evidentes” na forma como a WazirX está operando. A corretora não possui processos adequados de 💥️antilavagem de dinheiro (AML) e de combate ao 💥️financiamento do terrorismo (CFT), segundo a agência.

“Isso evidencia que a WazirX claramente violou normas básicas e mandatórias de precaução de AML/CFT e orientações da FEMA, que também se aplicam a corretoras de Moedas Virtuais”, explicou ED.

Também acrescentou que criptomoedas têm valor e estão sendo usadas para realizar pagamentos, então são consideradas como “dinheiro” para os propósitos da FEMA.

Shetty disse ao The Block que a WazirX “obedece a todas as leis aplicáveis” e é “capaz de rastrear todos os usuários em nossa plataforma com informações oficiais de identidade”.

“Caso recebamos uma comunicação ou um alerta formal da ED, iremos cooperar plenamente com a investigação”, disse Shetty.

É apenas o primeiro passo

O alerta “é apenas o início dos procedimentos”, afirmou um advogado sobre a condição de anonimidade. “Não é que irregularidades foram encontradas. Não é uma descoberta de culpa ou de penalidade”, afirmou.

Na sequência, ED afirma que irá realizar procedimentos de adjudicação.

Adjudicação é um processo jurídico pelo qual um juiz analisa evidências e argumentações, incluindo raciocínios jurídicos de partes opostas, para tomar uma decisão. Esses procedimentos levam tempo e podem durar “pelo menos um ano”, contou o advogado.

A proibição de criptomoedas na Índia mais atrapalharia a população do que a ajudaria (Imagem: Unsplash/@ewankennedy19)

Enquanto isso, ainda não se sabe se WazirX poderá operar seu negócio como de costume. O advogado contou ao The Block que um funcionário adjudicativo “pode aprovar uma ordem provisória ou buscar por anexos” que possa afetar a WazirX.

A notícia surge em meio a um momento em que a Índia analisa a 💥️proibição do uso de criptomoedas.

💥️Reserve Bank of India (RBI), o banco central do país, continua tendo “💥️grandes preocupações” com criptomoedas mesmo após ter esclarecido a bancos que estes 💥️não podem alertar seus clientes contra a negociação cripto, citando uma antiga carta circular de 2018 do RBI, 💥️suspensa pelo Supremo Tribunal da Índia em 2023.

Porém, o RBI contou a bancos que terão de realizar processos de análise de clientes para se alinharem a regulamentações, incluindo a de “conheça seu cliente” (KYC), AML, CFT e FEMA.

O 💥️destino das criptomoedas na Índia depende do governo do país. Provavelmente, o governo irá discutir um projeto de lei no futuro próximo, mas ainda não se sabe o que está incluso nessa legislação. Enquanto isso, cripto não é legal nem ilegal na Índia.

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