Lei destina crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos por enchentes

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Medida Provisória, que destina o crédito de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do 💥️Congresso Nacional, senador 💥️Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP foi transformada na Lei 14.175/21, que entrou em vigor nesta sexta.

A medida provisória foi aprovada pela 💥️Câmara dos Deputados e pelo 💥️Senado nesta semana.

Os recursos estão sendo usados, desde a edição da MP, pelo 💥️Ministério do Desenvolvimento Regional em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes.

Do total previsto, já foram efetivamente liberados R$ 57 milhões. Os recursos vêm do 💥️Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.

Segundo o Poder Executivo, no começo de 2023 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas em número 4,5 vezes maior que a média dos anos anteriores.

O relator da medida provisória na Câmara foi o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

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