Cármen Lúcia envia inquérito contra Salles para TRF-1
Na decisão, a ministra do STF afirmou que, com o reconhecimento da incompetência do Supremo de conduzir o caso (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)
A ministra 💥️Cármen Lúcia, do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) do inquérito que investiga o ex-ministro do 💥️Meio Ambiente 💥️Ricardo Salles por supostamente obstruir investigações da maior apreensão de madeira ilegal realizada pela 💥️Polícia Federal no país.
Em despacho, Cármen Lúcia disse que caberá ao desembargador federal do TRF-1 Néviton Guedes decidir se o caso ficará na 💥️Justiça Federal do 💥️Pará ou a do 💥️Amazonas em meio a um impasse sobre em qual comarca seguirá a apuração.
Salles pediu demissão do cargo na semana passada deixando assim de ter prerrogativa de foro no Supremo em meio a duas investigações que responde e à intensa pressão que vinha sofrendo por críticas à sua gestão à frente da política ambiental.
Além da apuração até então conduzida por Cármen Lúcia, há outra a cargo do ministro 💥️Alexandre de Moraes nesse caso ainda não houve determinação de remessa para instâncias inferiores.
Na decisão, a ministra do STF afirmou que, com o reconhecimento da incompetência do Supremo de conduzir o caso, ficam prejudicados os exames dos pedidos de restituição de bens de Salles apreendidos ele também teve o passaporte retido e outras questões processuais.
“Encaminhe-se, nessa mesma fase processual, os documentos aprendidos e que estão sob guarda deste Supremo Tribunal ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e sigilos devidos, a fim de que se mantenham cuidados até a decisão sobre a manutenção ou revogação da medida adotada pelo juízo competente”, destacou ela.
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