Debatedores defendem política de Estado para o avanço da educação profissional

Os especialistas defenderam mudanças na lei que incentivem parcerias público-privadas que qualifiquem e atendam às demandas do mercado de trabalho (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Diante das frequentes reduções de repasse para as áreas do conhecimento e tecnologia, a adoção de uma política de Estado que priorize a educação profissional foi defendida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e debatedores durante audiência pública remota realizada nesta sexta-feira (2) na Comissão Senado do Futuro (CSF).

Preocupados com o crescente desemprego entre os mais jovens no país, eles discutiram também a necessidade de mudanças na legislação que possibilitem maior incentivo à realização de parcerias público-privadas (PPP) para qualificação dos brasileiros e que atendam às novas demandas do mercado de trabalho.

Izalci, que tem se dedicado há mais de uma década a essa área, passando inclusive pela relatoria da Reforma do Ensino Médio (💥️Lei 13.415, de 2017), manifestou preocupação por, segundo ele, o país não ter avançado na adaptação da revolução tecnológica e dos conhecimentos atuais nas instituições de ensino e na grade curricular.

O senador citou artigo do professor da Universidade de 💥️São Paulo (USP), José Pastore, no qual afirma que 48 milhões de pessoas no país são desocupados, desalentados, informais ou trabalham poucas horas, ou seja, quase a metade da força de trabalho do Brasil.

Para ele, é preciso que o Estado tenha um olhar diferenciado e elenque como prioridade os investimentos em conhecimento e tecnologia, principalmente na educação profissional e técnica. Izalci ainda criticou a falta de planejamento e descontinuidade de ações de governos nessa área.

— Esta comissão tem o objetivo de criar políticas de Estado e não de governo. Porque eu, que acompanho há algum tempo, cada governo que entra faz questão de acabar com tudo que está funcionando e começar tudo de novo. Quando não apagam tudo, deletam tudo (…) e o que a gente precisa é de uma política de Estado e um projeto de nação e aí entra a educação profissional — disse.

Com a experiência à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do 💥️Pará entre 2011 e 2018, Alex Fiúza de Mello reconheceu que o Brasil está atrasado em relação à superação de lacunas para implementação de uma política pública em conhecimento de base e evolução tecnológica.

Na sua avaliação, é preciso que essa política de estado promova a inclusão do jovem de forma sustentável no mundo contemporâneo que leve em consideração a participação do setor produtivo no processo de formulação e ensino prático, com constante atualização com a demanda do mercado.

Para ele, o que deve ser ensinado e “o porquê tem que ser ensinado” devem ser comandados pelo setor produtivo e não pelas instituições de ensino ou pelo corporativismo.

— Quem tem que ensinar educação profissional, que não é formação acadêmica, é formação técnica, essencialmente, têm que ser os profissionais capacitados teórica e praticamente para repassar o conhecimento exigido em cada campo e matéria da formação que se pretende. E, muitas vezes, esses profissionais não estão nas instituições de ensino. Estão nas próprias empresas e eles têm que ser buscados para ensinar. Não pode ser o mercado de trabalho restrito aos interesses corporativos das instituições de ensino, porque as instituições de ensino estão hoje amarradas pela lei, ela não tem flexibilidade de contratação — destacou.

Flexibilização

Ainda conforme Alex, os institutos e escolas profissionalizantes estão cada vez mais assemelhados às universidades e estão “amarradas” à legislação, o que, na sua visão, as impedem de contratar profissionais do mercado e expandir as parcerias público-privadas que façam avançar o modelo de capacitação contemporânea.

— O modelo dessa programação, dessa política, tem que ser flexível de contratação de profissionais e de oferta para atender às transformações constantes no mundo do trabalho. Daqui para frente tudo tem que ser flexível. A lei não pode ser impedimento — alertou.

Parcerias

Enquanto nos países mais desenvolvidos do mundo metade dos jovens fazem educação profissional junto com o ensino regular, no Brasil, apenas 9% dos estudantes optam pela educação profissionalizante.

Para o diretor-geral do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, é preciso inserir a educação profissional na base do ensino médio possibilitando maior investimento e o “conveniamento” entre os setores público e privado.

— Falta ainda um aperfeiçoamento que é a possibilidade de conveniamento, onde se permite conveniar com instituições públicas, mas que ainda são pequenas e a gente vai precisar de uma miríade de instituições para enfrentar esse desafio que o Brasil tem. Vamos precisar de todo mundo para esse macro desafio — observou.

O Senai é atualmente o maior complexo privado de educação profissional e de serviços tecnológicos da América Latina e já formou mais de 81 milhões de trabalhadores, em 28 segmentos, desde a iniciação profissional até a graduação e a pós-graduação tecnológica.

Capacitação

A diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marilza Machado Gomes Regattieri, informou que atualmente o Brasil tem 1,8 milhão de alunos matriculados na educação profissional técnica de nível médio e 1,2 milhão na educação profissional tecnológica de graduação. Apesar de reconhecer como índice ainda baixo, a gestora destacou que a pasta tem priorizado programas e incentivos nessa área.

Como um dos principais desafios para avançar na ampliação das matrículas, ela citou a assistência aos estados para capacitação dos professores e gestores no sentido de atender à Reforma do Ensino Médio.

— Nas nossas ações, uma prioridade é o diálogo constante com os gestores estaduais de educação, responsáveis pela educação profissional e tecnológica, justamente porque são eles ou estão com eles a responsabilidade de fazer avançar esse atendimento da oferta da educação profissional e técnica de nível médio. São mais de 85% das matrículas do ensino médio que estão na rede pública estadual e também estão com ele entre 50%, 60% dos cursos técnicos. Então realmente esse diálogo com os estados é fundamental para estabelecer esse regime de colaboração — lembrou.

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