Parecer de reforma reduz IR sobre empresas e mantém tributar em 20% dividendos

Para empresas com lucro acima de 20 mil reais, a queda será de 25% para 12,5% (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O parecer da reforma do 💥️Imposto de Renda (IR) apresentado nesta terça-feira prevê redução na tributação das 💥️empresas, mas manteve a alíquota de 20% sobre dividendos como na proposta original do governo.

O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê queda da alíquota do IR sobre empresas (IRPJ) com lucro de até 20 mil reais, de 15% para 2,5% até 2023,sendo que no próximo ano a redução seria de 15% para 5%.

Para empresas com lucro acima de 20 mil reais, a queda será de 25% para 12,5%.

Sabino manteve a proposta original de tributar em 20% os lucros distribuídos sob a forma de dividendos.

“A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de 20% na forma prevista neste artigo”, diz o texto do substitutivo distribuído por Sabino a líderes dos partidos na Câmara.

“A gente está colocando na menor faixa da 💥️OCDE, que é 20% (tributação sobre lucros de dividendos), e estamos com isso reduzindo a alíquota do 💥️imposto de renda de pessoa jurídica de 15% para 2,5%”, afirmou o relator, em entrevista coletiva.

Segundo o deputado, as mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária sobre renda de 30 bilhões de reais.

Antes da coletiva, Sabino informou via 💥️Twitter que estava mantendo a desoneração dos fundos imobiliários.

Aperfeiçoamento

Sabino disse ter feito “alguns aperfeiçoamentos” ao texto apresentado pelo governo, após ampla discussão que incluiu a equipe econômica e a 💥️Receita Federal.

Prometeu trabalhar para aprovar a proposta neste ano, para que as mudanças tenham validade para 2022, conforme prevê a legislação tributária.

Ele disse também que seu substitutivo vai prever tributação de auxílios-moradia e de transporte de agentes públicos e que haverá um corte de benefícios para setores específicos.

“Estamos propondo retirar benefícios para 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão empresas em todo o país. Essas cerca de 20 mil empresas que estão sendo afetadas são de alguns produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos, alguns produtos químicos, indústria de aeronaves e embarcações”, disse.

O deputado disse também que está se tirando benefícios de empresas geradoras de termelétricas, citando o 💥️PIS/💥️Cofins na aquisição de carvão e gás, ao destacar que o setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da 💥️Eletrobras (💥️ELET3).

Sabino afirmou que pretende protocolar suas alterações até sexta-feira e acredita que o texto está pronto para discussão. Ele agradeceu o ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, e o presidente do 💥️Banco Central, 💥️Roberto Campos Neto, por aceitarem mudanças propostas ao projeto.

Para Mírian Lavocat, presidente da Comissão de 💥️Reforma Tributária da OAB-DF, as mudanças propostas pelo relator “são louváveis, mas ainda não resolvem o ponto principal, que é a simplificação e a redução do custo tributário”.

Já a XP avaliou que a previsão de uma redução na carga tributária sobre renda na ordem de 30 bilhões de reais em 2023 “ainda precisa ser assimilada pelo 💥️Ministério da Economia“.

“E pode ser ainda maior, dado que o texto entra numa seara difícil, com a perspectiva de revogação de isenções tributárias existentes. É preciso observar agora as reações dentro e fora do Congresso que mudanças como essa irão provocar”, diz a 💥️XP (💥️XP).

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